Cuiabá Campanha leva informações simples e objetivas aos servidores municipais

Oferecer, de forma simples e objetiva, todas as informações relacionadas às normativas que regulam os atos praticados pelo funcionalismo público, durante o período eleitoral. Foi com essa proposta que a Prefeitura de Cuiabá deu início à campanha de orientação aos mais de 18 mil servidores municipais sobre a forma de atuação funcional, a fim de evitar qualquer tipo de conduta que vá de encontro com a legislação eleitoral.

O trabalho informativo teve como ponto de partida o lançamento do Manual de Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, no mês de julho, e segue sendo reforçado em todos os órgãos da Administração Municipal. Liderado pela Secretaria de Inovação e Comunicação, o processo utiliza-se também de ferramentas simples como banners, e-mails, aplicativos de mensagens e Intranet.

Com a realização da campanha, o Município pretende assegurar o direito incontestável de todo cidadão de participar de campanhas eleitorais, deixando claro todas as limitações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, por intermédio da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Dessa forma, a Prefeitura garante toda lisura na disputa eleitoral, resguardando a aplicabilidade dos princípios da moralidade, legalidade, probidade, impessoalidade e indisponibilidade do interesse público.

Os informes repassados aos servidores abordam a proibição, por exemplo, de condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre os candidatos como veículos adesivados e compartilhamento de material político em prédios públicos; utilização dos órgãos para manifestação de apoio político; trabalhar em campanha eleitoral durante o expediente; e utilizar a máquina pública em favor de qualquer candidato.

“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que desenvolvêssemos esse trabalho, visando prestar todas as informações necessárias aos servidores municipais sobre a conduta a ser adotada durante esse período. Não é a intensão da Prefeitura privar o servidor de se envolver nesse processo, que é de extrema importância para nosso país. Todavia, precisamos deixar evidente que existe uma limitação legal e ela deve ser sempre respeitada. É também uma forma de demonstrar todo nosso comprometimento e respeito com a população cuiabana”, relata o secretário municipal de Inovação e Comunicação, Júnior Leite.