TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional
A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim , não está na falta de leis, mas no descumprimento delas. “O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ”, destacou o conselheiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção , realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações p...